Roberto F. de Macedo

A inauguração desse novo milênio veio acompanhada pela conscientização global de que o processo de desenvolvimento dos países não pode mais ser feito apenas pelo aspecto econômico e à custa dos recursos naturais. No estágio atual em que vivemos, o desenvolvimento deve ser almejado de forma sustentável, onde exista a conciliação entre evolução integral, preservação do meio ambiente e qualidade de vida. Dentro dessa perspectiva é que se destaca a importância do Direito Ambiental, em normatizar e regular as novas relações em uma sociedade que vislumbre um desenvolvimento sustentável e a continuidade da vida humana de forma saudável. Dessa forma, o Direito Ambiental deriva dos direitos fundamentais, no momento em que se propõe regular e garantir condições de vida para todos no planeta, conforme dispõe o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. A água, recurso natural, surge como direito fundamental essencial que é para a vida humana e para qualquer espécie de vida no planeta. Adquire natureza jurídica e valor econômico, aspectos necessários para qualquer tipo de existência. Preservar e conservar a qualidade e quantidade da água é proteger o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e a vida em todas as suas formas de existência, em face da pouca disponibilidade frente a uma demanda crescente. Cabe ao Poder Público e aos cidadãos, o dever de precaução e resguardo dos recursos hídricos, contra os efeitos poluidores, uso irracional, desperdício e, principalmente, da exploração comercial indevida da água, que tem se intensificado cada vez mais. O desenvolvimento do Direito Ambiental deve conjugar esforços para ampliar a proteção em torno do direito à água. A água é um bem ambiental, de uso comum da humanidade. É recurso vital. Dela depende a vida no planeta. Os demais valores têm que ceder espaço aos direitos humanos fundamentais que devem prevalecer acima de quaisquer outros interesses econômicos ou políticos.

A água como direito fundamental é o objeto do estudo realizado por Roberto Ferreira de Macedo em face da legislação pátria e das exigências do mundo pós-moderno.