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23 de Março de 2017

"Dilma pode ser afastada por crime comum", afirma Miguel Reale Júnior

Ex-ministro da Justiça afirma que presidente perderia o mandato por prevaricação se fosse comprovado que ela sabia do Petrolão quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Roberto F. de Macedo , Advogado
Publicado por Roberto F. de Macedo
há 2 anos

"Se estivéssemos no parlamentarismo, o governo teria sido destituído"

O advogado Miguel Reale Júnior já ocupou todas as posições que um jurista pode almejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.

"O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiar o Michel Temer. Ele está à frente de um partido forte e tem trânsito na oposição"

Foi aos protestos do dia 15 de março defender a renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordo com ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatos marcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento do Brasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.

ISTOÉ - O sr. É a favor do impeachment?

Miguel Reale Júnior - O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.

ISTOÉ - O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?

Miguel Reale Júnior - Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.

ISTOÉ - Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?

Miguel Reale Júnior - O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.

ISTOÉ - Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?

Miguel Reale Júnior - O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.

ISTOÉ - Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?

Miguel Reale Júnior - O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.

ISTOÉ - O sr. Foi aos protestos do dia 15 de março?

Miguel Reale Júnior - Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.

ISTOÉ - As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?

Miguel Reale Júnior - Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.

ISTOÉ - É possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.

Miguel Reale Júnior - Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.

ISTOÉ - A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?

Miguel Reale Júnior - Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.

ISTOÉ - E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?

Miguel Reale Júnior - O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.

ISTOÉ - A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?

Miguel Reale Júnior - A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral, com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.

ISTOÉ - O sr. Foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?

Miguel Reale Júnior - José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.

Fonte: ISTOÉ.

Roberto F. de Macedo , Advogado
Advogado, Pesquisador e Entusiasta do Direito
Graduado em Direito; Pós-graduado em Gestão e Educação Ambiental; Cursando Pós-graduação em Direito Processual Civil: Novo CPC; Contato através do E-mail: roberto_fmacedo@hotmail.com
Disponível em: http://ferreiramacedo.jusbrasil.com.br/noticias/177527732/dilma-pode-ser-afastada-por-crime-comum-afirma-miguel-reale-junior

266 Comentários

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Texto tendencioso e para os mal informados, incitar intervenção militar também constitui crime. continuar lendo

Maior crime moral é defender a desonestidade.
Penso que,os que defendem essa corja é pior ainda.
Bandidos !!!! continuar lendo

Intervenção Militar JÁ !!!!!
Crime é defender esses corruptos!!!! continuar lendo

Onde está a incitação? continuar lendo

Jefferson Nascimento, concordo com você ... o grande problema do pais sempre esteve na burguesia mesquinha e iludida pela Rede Globo.
Imagine só, um jurista "renomado" ao lado de lideranças politicas do PSBD, incitando a intervenção militar e o pior, essa turma loucos concordando!!!! faça-me o favor!!!! Por isso os escândalos da privataria tucana nunca foram investigados e muito menos escancarados por essa mídia inescrupulosa. continuar lendo

O professor Mario Sérgio Cortella define as atitudes de direita como sendo demofóbicas, isto é, nojo do povo. É nesse tipo de atitude que se encontram
aqueles que numa defesa hipócrita da moral e da ética, justificam o atentando a democracia. Via de regra estão muito pouco preocupados com a corrupção que impregna não só os políticos mas a sociedade. continuar lendo

Faltou escrever no Currículo do Jurista que a família já tem uma tradição de subserviência a atos despóticos, pois o seu pai, também citado como grande jurista foi quem escreveu o AI 1 e ideólogo da Ação Integralista Brasileira.
Ou seja, a laranja não cai longe do pé. continuar lendo

Vivemos nas Era das Hienas. As ienas são aqueles bichinhos feios que ficam rodeando os leões para pegar os restos das caças ou mesmo roubar as caças dos leões (e ainda ficam felizes com os restos). As pessoas sustentam o PT e a Dilma no poder fazem exatamente esse papel. E para piorar levam o país junto para o abismo. Mas eles não se importam, o importante é pegar um pedacinho das sobras, dos restos.. continuar lendo

Li e reli várias vezes e não consegui encontrar no texto a parte que incita a Intervenção Militar... estranho não?!

Também não me surpreende mais uma vez aparecerem aqueles que citam a Rede Globo como mídia manipuladora numa vã tentativa de abafar a verdade. Fico questionando... será a Globo quem desviou os bilhões de reais da Petrobrás? Será a Globo a responsável pelas medidas econômicas inequívocas que hoje colocam o combustível brasileiro entre os mais caros do mundo? Será que foi ela a idealizadora do mensalão?
E será a Globo quem ordenou ao governo que deixasse de pagar todos os seus programas educacionais como FIES, Pronatec e outros além de incitar que também fosse dado o calote na Caixa Econômica Federal nos repasses dos subsídios do programa Minha Casa Minha Dívida?
Tudo muito estranho e misterioso...
Como são poderosos estes empresários da Globo! Uau! Eles mandam no país!

Ainda bem que os mesmos pontos não são levantados em relação a Record que apresenta as mesmas notícias com outras palavras e que de posse do perdão e anistia de dividas fiscais à época da eleição pode patrioticamente defender o voto a Sra Dilma.

Por favor meus caros, de hipocrisia já chega a dos políticos!!! continuar lendo

Jefferson e Robson, NESSE texto onde está a incitação à intervenção militar que não consegui encontrar?
Miguel Reali diz : "os que defendem o quartél são minoritários e foram rechaçados nas ruas, é um grupo muito pequeno e inexpressivo"
não consegui visualizar onde o jurista pede intervenção mililitar, creio que AMBOS se equivocaram. continuar lendo

Excelente Jefferson, tambem me arece que o advogado que respondeu o questionário está vivendo num mundo a parte, nãoestá atualizado, na verdade a mim parece-me que ele não sabe de nada, o que fez no passado tambem não tem importância agora pois a realidade é totalmente outra. continuar lendo

Creio que o Jefferson se refere aos comentários que incitam intervenção militar, logo que afirma que o texto é tendencioso E, para os mal informados, incitar intervenção militar também constitui crime.

Diferente de "o texto é tendencioso e incita a intervenção militar..."

Ah, e para os mal informados, percam tempo lendo a Lei das Forças Armadas:

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11296075/lcn97-de-09-de-junho-de-1999

Não existe "intervenção militar constitucional", as forças armadas não podem ser empregadas contra a Presidência da República, isso se chama GOLPE DE ESTADO. continuar lendo

E vc entendeu que o texto acima incita a intervenção militar? Deve ser por isso que vc indiretamente defende o atual governo. continuar lendo

Disse tudo jefferson. Tendencioso e vindo de mau caráter já que trabalhou nos Governos do PSDB e teve a oportunidade de ser o diferencial como jurista e denunciar as corrupções daqueles governos. continuar lendo

e onde o vocês viram o Jefferson dizer que o texto incita intervenção militar? continuar lendo

Bem isso mesmo... continuar lendo

Incitar uma intervenção militar deixa de ser crime quando os majoritários do país são os próprios criminosos, ladrões, falsificadores, incitadores da violência, e outras coisas mais. Eu também apoio o texto acima e não só apoio como acho que lula, dilma, foster, dirceu, genoíno e outros ladrões mais deveriam é cumprir 50 anos de cadeia, ou para não termos que pagar mais estas despesas deveríamos mandá-los para a Indonésia. Entendeu? continuar lendo

Aponte onde você leu apoio a intervenção militar? Você nem leu o texto. continuar lendo

E que tal essa noticia?
"Conselheiros da Petrobrás querem aumento de 13%" ?
Parece que nem se preocupam com o fato da descoberta da roubalheira na empresa em que são conselheiros? Só querem saber de aumentar suas rendas?
Caras-de-pau, é o que são !! continuar lendo

Posso não ter sido claro em relação a intervenção militar, realmente o texto não a incita, apenas tentei esclarecer para os que acham que uma intervenção deste tipo é uma solução, que isto constitui um crime também. Já que os manifestantes são tão críticos em relação à Dilma, o PT e escambau, então acho um contrassenso combater um "crime" (até que se prove o contrário não houve) com outro. continuar lendo

Nunca li tanta besteira em minha vida. continuar lendo

Concordo. O texto, de fato, expressa tendência psdebista em alguns pontos. Evidentemente, isto se deve à ligação do Dr. Miguel Reale ao PSDB, uma vez tendo sido ministro da justiça no governo FHC. Por outro lado, o colega equivocou-se ao dizer que houve incitação à intervenção militar. Ao contrário, eis o que foi dito no texto: "Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo". (...). É importante que tenhamos uma visão crítica acerca de quaisquer opiniões, seja de quem for. Mas na mesma proporção é indispensável que nos posicionemos com responsabilidade. Abço! continuar lendo

Tá bom, bem informado, isso não é um texto, é uma entrevista, e pra mim toda informação é para os mal informados, que depois dela, ficam informados e poderão tirar suas conclusões. Sinceramente eu não vi incitação nenhuma, pelo contrário. PTistas cegos como sempre viajando na maionese. continuar lendo

é muito triste ver que num País que está perdido na Corrupção, juristas Renomados ficam preocupados em uma forma de dar Golpe no Governo. Quando deveriam estar preocupados com a Corrupção que está embaixo dos seus Narizes. Se tivéssemos mais preocupação com o povo e menos Partidários, teríamos um País muito melhor de se viver. Derrubamos o Collor ! Acabou a Corrupção no Brasil? continuar lendo

Não, não acabou a corrupção no Brasil, pois infelizmente, nós brasileiros, inocentemente acreditamos que quem viria depois não repetiria os feitos de quem saiu. Mas, parece que o poder tem feito muita gente boa se perder pelo caminho. Acho que estamos numa "sinuca de bico". Talvez devêssemos nos preparar para dias difíceis. Eu não acredito em políticos, não confio nos militares, e não conheço ninguém pelo qual eu possa por minha mão no fogo caso chegasse a comandar este país. Enfim, vou me recolher em meio aos meus pensamentos e preces, pois no momento só por Deus para sairmos desta sem ferimentos. continuar lendo

Excelente Dilson, e acha possivel que o jurista tenha se manifestado por convite sem pagamento? continuar lendo

triste e vergonhoso continuar lendo

Muito bom seu comentário. Você falou tudo!! A maioria dos brasileiros que foram às ruas dia 15 foram só para "passear". E aquelas mulheres com os peitos de fora, simplesmente queriam a chance de ficarem famosas. continuar lendo

Por que se fala em Intervenção Militar?
Depois de debochar das manifestações de 15 de março, Marcelo Heitor, sobrinho do Zeca do PT, deveria aceitar o convite de uma conterrânea: Vem pra rua!!!
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=560066910802199&set=a.198211990321028.52310.100003966845956&type=1&theater continuar lendo

bem lembrado Dilson, o Collor foi de ralo, porque agora dizem que a Dilma não pode ir?

essa corja de bandido organizados têm que chegar ao fim... continuar lendo

Diria mais, embaixo das próprias togas. continuar lendo