Há elementos jurídicos para admissão de impeachment de Dilma, diz Ives Gandra
O jurista Ives Grandra Martins elaborou um parecer afirmando que há elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, os crimes culposos de imperícia, omissão e negligência estão caracterizados na conduta de Dilma, tanto quando foi presidente do Conselho da Petrobras, quanto agora como presidente da República.
Ives Gandra ressalta que, apesar dos aspectos jurídicos, a decisão do impeachment é sempre política, pois cabe somente aos parlamentares analisar a admissão e o mérito. Ele lembra do caso de Fernando Collor de Mello, que sofreu o impeachmentpor decisão dos parlamentares, mas que depois foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. A corte não encontrou nexo causal para justificar sua condenação, entre os fatos alegados e eventuais benefícios auferidos no governo.
No documento, produzido a pedido do advogado José de Oliveira Costa, o jurista analisa se a improbidade administrativa prevista no inciso V, do artigo 85, da Constituição Federal, decorreria exclusivamente de dolo, fraude ou má-fé na gestão da coisa pública ou se também poderia ser caracterizada na hipótese de culpa, ou seja, imperícia, omissão ou negligência administrativa.
Para Ives Gandra, o dolo nesse caso não é necessário. Segundo ele, o texto constitucional não discute se a pessoa é honesta ou se houve má-fé. Ele afirma que a Constituição não fala propriamente de atos de improbidade, mas atos contra a probidade de administração. Para ele, culposos ou dolosos, atos que são contra a probidade da administração podem gerar o processo político de impeachment.
“Quando, na administração pública, o agente público permite que toda a espécie de falcatruas sejam realizadas sob sua supervisão ou falta de supervisão, caracteriza-se a atuação negligente e a improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos, é claramente negligente e deve responder por esses atos”, afirma.
Ives Gandra afirma ainda que, de acordo com a legislação, comete o crime de improbidade por omissão quem se omite em conhecer o que está ocorrendo com seus subordinados, permitindo que haja desvios de recursos da sociedade para fins ilícitos.
Caso concreto - Ao analisar o caso da Petrobras, o jurista entende que os atos fraudulentos e os desvios já são fatos, restando apenas descobrir o comprometimento de cada um dos acusados. No caso da presidente Dilma Rousseff, Ives Gandra diz que à época que começaram as fraudes investigadas ela era presidente do Conselho de Administração que, por força da lei das sociedades anonimas, tem responsabilidade direta pelos prejuízos gerados à estatal durante sua gestão.
"Parece-me, pois, que, em tese, o crime de responsabilidade culposa contra a probidade está caracterizado, pois quem tem a responsabilidade legal e estatutária de administrar, deixou de fazê-lo”, afirma. Para o jurista, a presidente também cometeu crime ao manter a gestão da Petrobras, mesmo sabendo dos casos de corrupção.
“Há, na verdade, um crime continuado da mesma gestora da coisa pública, quer como presidente do conselho da Petrobras, representando a União, principal acionista da maior sociedade de economia mista do Brasil, quer como presidente da República, ao quedar-se inerte e manter os mesmos administradores da empresa”.
“Concluo, pois, considerando que o assalto aos recursos da Petrobras, perpetrado durante oito anos, de bilhões de reais, sem que a presidente do Conselho e depois presidente da República o detectasse, constitui omissão, negligência e imperícia, conformando a figura da improbidade administrativa, a ensejar a abertura de um processo de impeachment”.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-fev-02/elementos-juridicos-impeachment-dilma-ives-gandra
30 Comentários
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Sempre me perguntava pela Culpa em sentido estrito que no âmbito da Administração Pública, deve ser apurada em relação aos seus agentes, inclusive, os agentes políticos, pois se houve omissão, justificada está a caracterização da culpa. Mas, para os defensores do atual governo, Dilma só será investigada se, e somente se, for pega em flagrante, e ainda terá gente que duvidará ou classificará como flagrante forjado. Enfim, ficaremos na mesma. E cada vez pior, pq mesmo que haja continuação deste partido no poder (sonhos de consumo petista), a nossa Constituição será jogada oficialmente no lixo por este ou qq outro que assuma e perceba o quanto é frágil, o quanto a tal norma hipotética fundamental só existe em sociedades com um grau mais elevado de consciência política e jurídica. continuar lendo
Respeitosamente Kennya!
Considerando que nossa participação aqui seja no sentido de exigirmos justiça e, o poder judiciário faça justiça, analisando a contuda de omissão da presidenta como culpada ou não; afastando o governo em nada poderá contribuir com o fim da corrupção e, muito menos, com a elevação de consciência política e ou jurídica.
Não podemos esqueçer que, do crime de lesa-pátria do governo de FHC, ao entregar a Vale do Rio Doce, o Brasil foi o mais prejudicado e o poder judiciário nada fez.
Pós manifestações de Junho de 2.013, a coragem de Dilma ao apoiar a Convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana para
a reforma do Sistema Político, uma grande parte de juristas foram contra
nossos direitos previstos na CF/88 (sem falar na falta de apoio do tal temer).
Os operadores do direito que desejam realmente contriibuirem com a democracia e com a paz social, devem unir forças no sentido de exigir
o respeito a nossa constituição, em especial aos direitos fundamentais
de participação direta na construção da democracia. O atual sistema é falido e não existe e não existirá salvador/a da patria.
Fraterno abraço. continuar lendo
Srs., se a cada vez que um governante se omitir, se beneficiar de dinheiro excuso, se a cada vez ficarmos lembrando de governos passados, então NUNCA sairemos dessa roda viva.O que está em julgamento é o governo atual, e nem estou falando de Lula mas de Dilma, que sim, errou duas vezes
na MELHOR das hipóteses por OMISSÃO.
Paremos com as comparações,caso contrário NUNCA eliminaremos a roubalheira que impera impunemente em nosso país.
Omitiu-se, permitiu que muitos se aproveitassem da fragil justiça existente; cadeia a ela (e) doa a quem doer. continuar lendo
Kennya, realmente o povo brasileiro terá dificuldade em assistir a "pratica da justiça". Todos sabemos que a Petrobrás foi delapidada e que Passadena foi um erro brutal e que se tornou um "filho feio sem pai". Sabemos também que houveram as "pedaladas fiscais", sabemos ainda que, embora já estivessem sendo investigados há mais de 6 meses, todos os corruptos da Petrobrás e PT, acreditando em sua blindagem, e portanto, na impunidade, continuavam fazendo exatamente as falcatruas anteriores como se nada estivesse acontecendo.
Apesar de tudo isto, o "aparelhamento" irá dificultar sobremaneira que se pratique a justiça e que o povo possa, ao menos, sentir-se aliviado e de "alma lavada".
A angustia e a indignação irá continuar, Iremos continuar assistindo as defesas daquelas pessoas que acreditam que, se houve corrupção no governo do PSDB, automaticamente o PT está perdoado pelas suas falcatruas, e acreditam ainda que, como não houve nenhum processo contra FHC, não se admite, por qualquer razão e por mais forte que seja, que Dilma e Lula sejam processados...
Certamente todos estes defensores sabem que "dinheiro sujo" não recebem nota fiscal ou recibos, e por esta razão, "desafiam" a todo momento, que se apresente provas formais. Para eles, convenientemente, os testemunhos e delações de nada servem, querem que sejam apresentadas as "notas fiscais e recibos das verbas" que as empreiteiras receberam em obras superfaturadas com o objetivo específico de fornecerem dinheiro para as campanhas. Na opinião deles, se o roubo do dinheiro público aconteceu para ser usado como caixa 2 dos partidos e para as campanhas, não podem ser caracterizados como crime. Esquecem-se que é crime por duas vezes, uma pelo roubo, e outra pela prática do caixa 2, que ainda não foi "regulamentado" no país, apesar de sempre ter sido dada a conotação, por este e pelo governo anterior, de que isto pouco significa.
A pergunta é simples, qualquer empresa que seja apanhada pela Receita Federal com a pratica de caixa 2, ficará impune daqui em diante??? Se não ficar, então estaremos praticando a justiça de "dois pesos e duas medidas". continuar lendo
Sergio, a Vale "estatal" dava prejuízos enormes, como, aliás, quase todas as estatais, muitas escolas, casas populares e hospitais deixaram de serem construídas para sustentar a CSN, a Embraer e a Vale, todas hoje são empresas lucrativas, geram divisas e empregos, desenvolvem tecnologia e estão entre os maiores pagadores de impostos deste país.
Felizmente o PT já percebeu as vantagens das privatizações e tem feito um bom trabalho nas áreas de infraestrutura como aeroportos, geradores de energia, rodovias, portos e tantas outras, farão o mesmo com várias subsidiárias da Petrobras e de outras estatais.
Aprenderam a duras penas que quanto maiores forem os impostos e menores forem as despesas mais sobrará para desviarem. continuar lendo
Caro Sergio, não sei se há uma acordo entre os defensores do atual governo, para sempre que questionados sobre os crimes que estão sendo investigados, invocarem crimes praticados por outro como FHC e achar que isso é causa de isenção de pena. Não me recordo onde no Código penal, o cometimento do mesmo crime por outrem é causa de extinção da punibilidade ou isenção de pena. Se você encontrar, por favor me avise, pois muitas pessoas estão nos presídios porque cometeram crimes iguais ou parecidos com os de outrem, será uma ótima tese de defesa para milhares de presos. Além do mais, uma Constituinte a essa altura é rompimento da ordem e me parece que a intenção era essa mesma. Imagina com o atual CN e partido no poder, como seria uma nova Constituinte. Não sei se tudo que se escreve é apenas para se enganar ou tentar enganar os poucos que ainda confiam no sistema político do país. Não precisamos de um nova Constituição, precisamos entender e respeitar a Constituição Federal de 1988. Não precisamos de mais leis, precisamos respeitar e aplicar as existentes no país. Esse país não carece da uma nova constituinte ou mais leis.Precisamos de representantes que realmente "representem' o povo e não interesses pessoais ou partidários (como o sonho da eterna permanência no poder do atual partido). continuar lendo
Justificar seus erros com os que supõe terem sido praticados por outrem é molecagem. continuar lendo
É impressionante como no Brasil temos duas medidas. Os Presidentes das grandes construtoras são presos por suas empresas, através de seus funcionários, terem participado de esquemas fraudulentos. Os políticos não. O Lulla passou o tempo inteiro dizendo que não sabia de nada e passou ileso. A Dilma, quando diretora da Petrobrás, também alegou não saber de nada e continua ilesa. Quando será que, além do salário gordo, os presidentes de conselhos de administração das estatais arcarão também com a responsabilidade do cargo? continuar lendo
Se a presidente afirma que tudo tem que ser investigado, porque não é contra a vedação de sua própria investigação? Se é inocente não tem nada a esconder, quem não deve não teme.
O simples posicionamento do PGR de que é vedado investigar o presidente (?????) levanta suspeitas sobre ela, pelo que seu silêncio é uma confissão tácita de culpa. continuar lendo
Esqueça! Não haverá impeachment. Os coxinhas precisarão aguardar até 2018 para ver Dilma fora do Planalto. continuar lendo
Lula-la se estiver vivo ..... continuar lendo
Defina "coxinha" Paul... continuar lendo
José Carlos Fausto Narciso, respondo sua indagação.
“Coxinha, sociologicamente falando, é um grupo social específico, que compartilha determinados valores. Dentre eles está o individualismo exacerbado e dezenas de coisas que derivam disso: a necessidade de diferenciação em relação ao restante da sociedade, a forte priorização da segurança em sua vida cotidiana, como elemento de “não-mistura” com o restante da sociedade, aliadas com uma forte necessidade de parecer engraçado ou bom moço.”
Vou mais além. Coxinha é um petisco não muito saudável pára a população. Nesse sentido, fazendo uma analogia com o seu PSDB, o partido não se constitui numa opção saudável. Até 2018, coxinha. continuar lendo