Acesso à água potável e esgotamento sanitário ainda é crítico no Brasil

De acordo com dados do IBGE, 9,8 milhões de domicílios no Brasil ainda não possuem acesso à rede de distribuição de água e rede de esgoto em seus domicílios. A informação está descrita na publicação Cenário Brasil, da Fundação Abrinq. Diante da problemática, muitas crianças e adolescentes não possuem condições favoráveis para seu desenvolvimento pleno. O direito à moradia adequada e à saúde está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda se mostra um grande desafio para o país.

Para falar melhor sobre as questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil, a Fundação Abrinq procurou o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A Trata Brasil é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

Fundação Abrinq – Qual o principal motivo de termos índices tão críticos no Brasil?

Édison Carlos – O Instituto Trata Brasil trabalha com base nos números do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), ano base 2013, do Ministério das Cidades, e são dados técnicos declarados pelas próprias empresas de saneamento. Infelizmente, os números são ainda piores do que o IBGE. Mais da metade da população brasileira ainda não tem acesso a uma rede coletora de esgotos, ou seja, mais de 100 milhões de brasileiros, e somente 39% dos esgotos do país são tratados. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada.

Os principais motivos destes números assustadores são a pouca atenção das autoridades e os baixos investimentos feitos pelos municípios, estados e governo federal ao longo das últimas décadas, além do crescimento desenfreado dos grandes centros urbanos, permitindo que centenas de bairros fossem erguidos sem qualquer planejamento sanitário. Há um avanço significativo a partir de 2007, com a promulgação da Lei do Saneamento e maior atuação do Ministério das Cidades e o PAC, mas ainda insuficiente para os desafios do Brasil.

F. A. – A região Norte do Brasil possui 45,52% de seus domicílios sem acesso a rede de água. É um número muito alto. O que impede a região de ter acesso à água?

E. C. – Além desse dado do IBGE, o Sistema Nacional mostra que 47% da população do Norte ainda não tem acesso à água tratada, o que é preocupante, principalmente levando em conta que a região Norte é onde está a maior concentração de água doce do Brasil. A maior parte das empresas de saneamento básico do Norte está em condições técnicas e financeiras muito ruins e isso também impede maiores avanços na região. O esgotamento sanitário é ainda mais precário, apenas 6% da população é atendida com os serviços de coleta e um pouco mais de 14% dos esgotos são tratados, totalizando 86% de esgotos sendo despejados in natura. Mesmo grandes capitais como Belém e Manaus ainda estão atrasadíssimas em relação às demais do Brasil. Falta mais empenho das autoridades, um choque de gestão nas empresas e um olhar mais atento por parte do governo federal para que a região Norte saia deste atraso histórico que só prejudica o meio ambiente e a saúde da população.

F. A. – O mesmo acontece ao esgotamento sanitário. Cerca de 62,18% dos domicílios na região Norte não têm acesso ao esgotamento sanitário. No Nordeste, esse número corresponde a 54,79%. Quais os motivos de essas regiões serem tão precárias nesse sentido?

E. C. – O Nordeste, de acordo com o último SNIS 2013, tinha 22% da sua população com rede coletora de esgoto, o que prejudica não somente a saúde da população, mas também as praias, que são centros turísticos importantes que vêm sendo contaminados por não possuírem saneamento básico. No Nordeste os avanços são mais pronunciados, sobretudo no Ceará, Pernambuco e Bahia, mas ainda há grandes desafios no Maranhão, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte. Nesses estados ainda falta articulação política e mais empenho, até mesmo por parte da sociedade por meio de cobranças, para que os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos sejam mais factíveis.

F. A. – Acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são itens fundamentais para higiene e, consequentemente, para a saúde. Quais problemas de saúde as crianças podem ter se não tiverem acesso a esses itens? Por que são importantes para o pleno desenvolvimento delas?

E. C. – As doenças são diversas, entre elas as diarreias, hepatite A, leptospirose, verminoses, esquistossomose, dermatites e uma série de doenças gastrintestinais. O que mais afeta as crianças ainda é a diarreia, sendo que o IBGE recentemente divulgou que em 2013 as doenças ligadas ao saneamento causaram mais de 400 mil internações. As principais vítimas são crianças de 0 a 5 anos, o que é um grave problema ao país porque estas doenças impedem o avanço escolar, pois fazem com que as crianças percam capacidade de aprendizado escolar e mesmo se ausentem dos dias letivos.

F. A. – Você acha que o poder público toma medidas necessárias para melhorar esses índices? O que falta? Ainda estamos longe de algum avanço?

E. C. – De 2007 pra ca o saneamento básico ganhou mais notoriedade com a promulgação da Lei 11.445, que traça as diretrizes do saneamento básico, além de instituir uma série de medidas que obrigassem os municípios a resolverem este problema histórico. O agravante está na lentidão na condução dos projetos e no andamento das obras, tudo caminha num ritmo abaixo do que o país precisa para resolver o problema em 20 anos, que é o que prega o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), promulgado ano passado pela Presidência da República. Precisaríamos investir cerca de R$ 300 bilhões até 2033, ou seja, entre R$ 16 a 17 bilhões por ano para conseguir cumprir esse prazo, mas o máximo que chegamos foi a R$ 10,5 bi em 2013. Como cidadãos precisamos cobrar mais comprometimento das autoridades, além de um engajamento pleno dos três entes federativos para resolvermos este problema.

Fonte: http://www.fundabrinq.org.br/index.php/noticias/181:acessoaaagua-potaveleesgotamento-sanitário-a...