Roberto F. de Macedo, Advogado

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Comentário · há 5 dias
Para se efetuar a troca de produtos, principalmente de presentes que não serviram ou que não agradaram ao consumidor, atenta-se que o CDC não prevê a obrigatoriedade da troca.
No entanto, se o lojista garantir a troca na hora da compra - o que é comum acontecer, - ele deve manter e cumprir com a sua palavra. Mas o consumidor deve ficar atento: como a troca nesses casos é uma decisão facultativa, o vendedor pode limitar essa a determinados produtos dentro de um período específico.
No caso de o produto apresentar defeito, as regras são diferentes. Existe a previsão legal de reparar o dano do produto. Entretanto, mesmo com defeito, o fornecedor não precisa trocar o produto imediatamente - a não ser que seja um artigo considerado essencial. Fora dessa circunstância, deve obedecer o prazo de até 30 dias para troca.
Caso o prazo não seja obedecido, de acordo com a determinação expressa do parágrafo 1º do artigo 18 do CDC, o consumidor tem o direito de escolher entre:

a) substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
b) restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
c) abatimento proporcional do preço.

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